Receita Federal paga 5º lote de restituição.
Nesta segunda-feira, dia 30, a Receita Federal inicia o pagamento do quinto lote de restituições do Imposto de Renda de 2024, beneficiando mais de 511 mil contribuintes, com um valor total distribuído de R$ 1,03 bilhão. Este lote prioriza 86.570 contribuintes do Rio Grande do Sul, devido ao estado de calamidade pública recentemente decretado na região.
Distribuição das Restituições
As prioridades na distribuição incluem:
- 11.188 idosos acima de 80 anos,
- 75.686 contribuintes entre 60 e 79 anos,
- 6.731 pessoas com deficiências físicas ou mentais ou portadoras de moléstias graves,
- 23.180 profissionais cuja principal fonte de renda é o magistério,
- 201.381 contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida ou pelo recebimento da restituição via PIX.
Além desses, 106.289 contribuintes que não são prioritários também estão recebendo restituições neste lote.
Calendário de Pagamentos
Os pagamentos dos lotes de restituição foram organizados da seguinte forma:
- Primeiro lote em 31 de maio,
- Segundo lote em 28 de junho,
- Terceiro lote em 31 de julho,
- Quarto lote em 30 de agosto,
- Quinto lote em 30 de setembro.
Como Consultar a Restituição
Os contribuintes podem verificar a situação da restituição acessando a página da Receita Federal e clicando em “Meu Imposto de Renda”. Lá, escolhendo “Consultar a Restituição”, é possível visualizar tanto uma consulta simplificada quanto um extrato completo do processamento da declaração.
Quem identificar pendências pode corrigi-las por meio da declaração retificadora. A consulta ao “extrato” do Imposto de Renda no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) permite verificar se a declaração caiu na malha fina e se há impedimentos para o pagamento da restituição.
Sobre a Obrigação de Declarar
Em 2024, são obrigados a declarar o Imposto de Renda os contribuintes que:
- Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023,
- Obtiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil,
- Realizaram operações em bolsa ou tiveram ganhos com a venda de bens que exigem tributação,
- Possuíam bens de valor superior a R$ 800 mil ao final de 2023,
- Tornaram-se residentes fiscais no Brasil em qualquer mês e mantiveram essa condição até o fim do ano.
A Receita Federal, ciente da complexidade e importância do Imposto de Renda para o financiamento de setores críticos como seguridade social e educação, segue comprometida em melhorar a experiência do contribuinte e garantir a eficácia do processo de restituição.