Tributação e Impactos Fiscais
O principal risco para quem não atualiza o valor de seu imóvel dentro do prazo está relacionado ao Imposto de Renda sobre o ganho de capital. Em uma futura venda, o imposto será calculado sobre a diferença entre o valor de aquisição do imóvel (registrado na declaração de Imposto de Renda) e o preço de venda. Caso o valor do imóvel não seja atualizado, o montante tributado pode ser significativamente maior. Isso ocorre porque, sem a atualização, o valor de aquisição fica desatualizado, levando a um ganho de capital maior e, portanto, a uma tributação mais elevada. As alíquotas normais do Imposto de Renda sobre ganho de capital podem chegar até 22,5%, muito acima dos 4% oferecidos no programa temporário.
Riscos de Fiscalização e Multas
Outro ponto de atenção é a fiscalização da Receita Federal. Ao manter o valor do imóvel desatualizado, os proprietários podem ser alvo de inspeções fiscais. A Receita tem acesso a ferramentas de cruzamento de dados, capazes de identificar inconsistências entre o valor declarado e o valor real de mercado. Em caso de discrepâncias, o proprietário pode enfrentar multas e penalidades por omissão de informações, o que tornaria a situação ainda mais custosa.
Impactos para Empresas
Para as empresas que possuem imóveis em seus balanços patrimoniais, a falta de atualização pode afetar a avaliação de seus ativos. Essa situação se torna crítica em momentos de fusões, aquisições ou na busca por crédito bancário, onde o valor real dos ativos precisa ser transparente e devidamente atualizado. Manter o imóvel subvalorizado pode distorcer os resultados financeiros, além de prejudicar negociações e operações estratégicas.
Custos Ocultos na Não Atualização
O mercado imobiliário também pode penalizar os proprietários que não atualizarem seus imóveis. Um valor desatualizado pode criar divergências entre o preço estimado para a venda e o real valor de mercado, dificultando negociações. Além disso, os custos fiscais adicionais, que poderiam ser evitados, impactam diretamente a lucratividade de uma transação. Em muitos casos, a falta de ajuste patrimonial pode ser um impeditivo para vendas rápidas ou para transferências patrimoniais vantajosas.
A Nova Lei e Seus Benefícios
A lei que permite a atualização do valor de imóveis foi sancionada com o objetivo de oferecer uma alternativa tributária mais vantajosa para proprietários, tanto de imóveis residenciais quanto comerciais. Com alíquotas reduzidas e um prazo relativamente curto para aderir ao programa, o governo federal busca compensar parte da receita perdida com a desoneração da folha de pagamento para diversos setores econômicos.