A regulamentação das empresas de apostas de quota fixa no Brasil está se intensificando, com novas medidas sendo anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista recente, Haddad esclareceu que a portaria publicada sobre o funcionamento dessas empresas representa apenas o começo de um processo mais amplo de regulamentação. As preocupações do governo vão além da arrecadação e incluem o controle do endividamento e do uso de cartões de crédito para apostas, pontos que já têm a atenção do sistema bancário.
A regulamentação visa a proteger os consumidores, especialmente diante do crescente risco de dependência associado às apostas. Haddad destacou que medidas serão tomadas para restringir o crédito e impedir o uso abusivo de cartões para jogos de azar, além de ajustar questões de publicidade e patrocínio. Ele também anunciou que a sociedade civil será convidada a participar ativamente nesse processo de regulamentação.
A portaria já define um cronograma para que as empresas iniciem sua regularização, estipulando um prazo até 1º de outubro para as que ainda não se adequaram às novas regras. Após essa data, os depósitos dos apostadores poderão ser levantados até 10 de outubro, e a partir do dia 11, sites e aplicativos de casas de apostas não regulamentadas serão bloqueados.
Haddad comparou a situação das apostas no Brasil a uma “pandemia”, que exige uma resposta firme do Estado. Embora a medida não tenha sido adotada por razões fiscais, o governo reconhece a importância de lidar com a dependência psicológica causada pelos jogos. O ministro também informou que o Ministério da Saúde estará envolvido na questão, reforçando a abordagem multifacetada do governo para enfrentar o problema.
A crescente preocupação com o impacto das apostas esportivas eletrônicas foi sublinhada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que recentemente defendeu a proibição antecipada do uso de cartões de crédito para pagamentos nesse setor. Isaac Sidney, presidente da Febraban, alertou para o risco de comprometimento da renda das famílias brasileiras devido ao aumento da dependência das apostas.Com essas iniciativas, o governo busca criar um ambiente regulatório mais rígido, garantindo que as apostas sejam tratadas com a seriedade necessária e que os riscos para os consumidores sejam minimizados.